Malha fina do IR: como descobrir, o que fazer e como evitar a multa de 75%

Selic em 13,75% a.a. · CDI em ~13,65% a.a. Conteúdo educativo, sem orientação tributária personalizada. Multas e caminhos da malha reconferidos na fonte em 19/10/2026 (Lei 9.430/1996 no Planalto e páginas de malha fiscal da Receita Federal); refletem a data de publicação. Consulte um profissional habilitado antes de decisões patrimoniais.

Cair em malha fina não é acidente nem má sorte — é, quase sempre, resultado de uma divergência específica e identificável no cruzamento eletrônico entre o que você informou e o que as fontes pagadoras (empregador, banco, corretora, imobiliária) informaram à Receita. A boa notícia é que, na grande maioria dos casos, a solução é rápida: você acessa o e-CAC, vê exatamente qual item está pendente, e resolve com retificadora ou documentação. A má é que, se ignorar, a pendência evolui para intimação formal e, sem resposta adequada, para uma notificação de lançamento com multa de ofício de 75% sobre o imposto devido, mais juros Selic. E sua restituição (se havia) fica congelada até o problema sair da malha.

Este guia organiza tudo que o contribuinte precisa saber para lidar com malha fina do IRPF 2026 (ano-base 2025): o que é, como consultar no e-CAC, os motivos mais comuns que levam declaração para análise manual, o passo a passo para resolver sem sustos (com retificadora ou com defesa documental), os prazos em que a Receita pode agir, a diferença crucial entre “pendência” e “autuação”, e como reduzir a chance de cair no ano seguinte. Janela de envio da declaração: 23 de março a 29 de maio de 2026 — quem entrega no fim do prazo aumenta a chance de pendência por informe atrasado de fonte pagadora. Baseado em regras oficiais da Receita Federal, Lei 9.430/1996 (multas), Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda).

Resposta direta — malha fina em 60 segundos

• Malha fina é a análise manual da Receita quando o cruzamento eletrônico detecta divergência, inconsistência ou omissão na declaração. Não é autuação — é etapa anterior.
• Como saber: acesse gov.br/meuir → Meu Imposto de Renda → Extrato da Declaração. Se está “Em Análise” ou com “Pendências”, caiu.
• Top motivos: omissão de rendimento (assalariado, aluguel, PJ), dedução médica sem comprovante, dependente declarado também por outra pessoa, carnê-leão não pago, divergência de informe de rendimentos, variação patrimonial sem origem.
• Se a Receita está certa: faça declaração retificadora incluindo/corrigindo o item. Pague imposto devido + multa de mora (0,33%/dia, máx 20%) + Selic. Não espera intimação.
• Se a Receita está errada: junte documentação (recibos, notas, comprovantes) e antecipe a entrega pelo e-CAC, no serviço “Entregar documentos de malha”. Se intimação formal chegou, responda no prazo indicado nela, anexando todos os documentos pedidos.
• Se ignorar: a intimação costuma chegar no ano seguinte ao da entrega, segundo a Receita; documentação incompleta ou ausente leva à notificação de lançamento, com multa de ofício de 75% + juros Selic. A Receita tem 5 anos de decadência para cobrar.
• Recomendação firme: consulte o e-CAC mensalmente entre maio e outubro. Resolver cedo é sempre mais barato. Não espere “a Receita chamar” — tome a iniciativa.

Transparência: o Leitura Singular não é escritório de contabilidade, não presta assessoria fiscal individualizada e não recebe comissão por citar contadores ou ferramentas. Este texto é educativo, baseado em regras vigentes em abril/2026, e não substitui orientação profissional em casos complexos (autuação de alto valor, processo administrativo em andamento, malha por variação patrimonial, casos com suspeita de fraude).

O que é malha fina, exatamente

Toda declaração enviada entra em fila de processamento automático na Receita. O sistema cruza cada linha declarada com o que empresas, bancos, corretoras, planos de saúde, imobiliárias e cartórios informaram à Receita: o eSocial e a EFD-Reinf (rendimentos pagos e imposto retido), a Dmed (despesas de saúde), a Dimob (aluguel e venda de imóvel), a e-Financeira (contas e aplicações), a DOI (operações imobiliárias), o carnê-leão e as declarações de outros contribuintes, como a de quem te declarou como dependente. A lista é a da pergunta 029 do Perguntas e Respostas IRPF 2026. Quando tudo bate, a declaração é processada, restituição (se houver) entra na fila e fim.

Quando alguma linha não bate, a declaração vai para análise manual por um fiscal — é a popular “malha fina”. Não significa que você fez algo errado: pode ser divergência pequena, falta de comprovação de dedução, ou ainda erro da fonte pagadora (a empresa informou errado, e você informou certo). O fiscal analisa, pode liberar, pode intimar você a comprovar, pode autuar.

Pendência vs malha fina vs autuação

A gradação é importante. Muita gente que “caiu em malha” nunca chega à autuação — resolve na pendência ou na intimação. A autuação é o fim da linha, e só acontece quando o contribuinte não respondeu às etapas anteriores ou quando a divergência é claramente fraude/dolo.

Como saber se caiu em malha

A Receita disponibiliza três canais de consulta:

e-CAC — Extrato da Declaração

1. Acesse gov.br (ou diretamente cav.receita.fazenda.gov.br)
2. Faça login com senha gov.br, certificado digital, ou aplicativo Meu Gov.br
3. No e-CAC, clique em Meu Imposto de Renda
4. Clique em Extrato da Declaração do ano em questão
5. O status aparece na tela: “Processada”, “Em Processamento”, “Em Análise” ou “Com Pendências”

Se aparecer “Em Análise” ou “Com Pendências”, há um botão/link com detalhamento — qual item específico acendeu o alerta. Esse detalhamento é o documento mais importante do processo: ele diz exatamente o que precisa ser resolvido.

App Meu Imposto de Renda

A mesma consulta, no celular. Útil para conferir rapidamente, menos detalhado que o e-CAC completo.

Carta/notificação da Receita

Se a Receita precisa de documentação ou explicação formal, envia intimação por correio (Correios com AR) ou por caixa postal eletrônica do e-CAC. A intimação traz o prazo de resposta escrito nela. Ignorar intimação é o caminho direto para a notificação de lançamento, e deixar de prestar esclarecimentos no prazo ainda aumenta a multa de metade (Lei 9.430/1996, art. 44, § 2º).

Os 8 motivos mais comuns de malha fina em 2026

1. Omissão de rendimento recebido de PJ

O empregador (ou qualquer empresa que te pagou em 2025) informou à Receita os valores pagos e o IR retido (hoje pelo eSocial e pela EFD-Reinf, as mesmas fontes que alimentam a declaração pré-preenchida). Se você esqueceu de declarar algum emprego, freela, aluguel de PJ, carnê-leão de PJ, ou lançou valor menor que o informado pela empresa, cai em malha automaticamente. É a causa número 1.

Como evitar: baixe o informe de rendimentos de toda fonte pagadora antes de declarar. Confronte com o que lançou no programa. O que a empresa informar é a versão oficial — a Receita aceita o informe dela, não o seu valor.

2. Dedução médica sem comprovante ou com valor maior que o pago

Dedução de despesa médica (consulta, exame, cirurgia, plano de saúde) é uma das mais pedidas pela Receita para comprovar. Se você deduziu R$ 10.000 em consultas mas os recibos totalizam R$ 6.000, há divergência. A Receita pode exigir recibo por recibo.

Como evitar: guarde todos os recibos com CPF do profissional, data, valor, número do CRM. A Receita também recebe informação dos planos de saúde via DMED — se você deduziu valor maior que o que o plano informou, bate divergência imediatamente.

3. Dependente declarado também por outra pessoa

Um dependente só pode ser declarado por um contribuinte no ano. Se o pai e a mãe declaram o mesmo filho como dependente, ou se irmão já casou e o sogro também declarou, o sistema detecta imediatamente.

Como evitar: combine com família quem vai declarar cada dependente, especialmente em divórcios e pensões alimentícias. Em casos de pensão, só quem paga a pensão pode declarar o filho como dependente (ou deduzir a pensão, ambos não).

4. Carnê-leão não pago ou pago a menor

Quem recebe rendimento de PF (aluguel, serviço prestado a PF, pensão alimentícia recebida não exclusiva) tem obrigação de recolher carnê-leão mensal. Se você lançou o rendimento na declaração anual mas não pagou o DARF mensal, a Receita identifica e cobra o atrasado + multa + Selic, mesmo na própria declaração.

Como evitar: use o Carnê-Leão Web mensalmente. Se está atrasado, regularize via Sicalc antes de enviar a declaração. Ver Carnê-Leão 2026 — guia completo.

5. Pensão alimentícia sem decisão judicial

Pensão alimentícia só é dedutível quando há sentença ou acordo judicial homologado, ou escritura pública de divórcio. Acordo verbal, acordo informal escrito entre partes, ou pensão paga “de boa vontade” não valem. Deduzir pensão sem comprovação oficial cai em malha sempre.

Como evitar: anexe a cópia da decisão judicial nos arquivos pessoais (não no programa, só na sua pasta). A Receita não pede anexo na declaração, mas pode pedir na malha.

6. Previdência privada acima do limite de 12%

Contribuições para PGBL são dedutíveis até 12% da renda tributável do ano. Deduzir mais que isso é erro matemático identificado pelo cruzamento automático.

Como evitar: o programa IRPF geralmente não permite deduzir mais que 12% — mas declarações antigas podem ter lançamentos manuais divergentes. Confirme o valor contra a renda tributável do ano.

7. Variação patrimonial sem origem

Se seu patrimônio em Bens e Direitos cresce muito entre anos sem rendimento declarado que justifique, cai em malha por “acréscimo patrimonial a descoberto”. Exemplo: ganhou R$ 50.000 de renda, mas o saldo em conta subiu R$ 200.000 — de onde vieram os R$ 150.000 extras? Rendimento não declarado, presunção de omissão.

Como evitar: toda origem de dinheiro tem que estar declarada — empréstimo de parente (com contrato formal), doação, herança, venda de bem, bolsa de estudos, rendimento isento, etc. Sem origem documental, a Receita presume rendimento tributável e tributa pela tabela progressiva (alíquota máxima 27,5%) + multa.

8. Operação em bolsa omitida

Toda venda de ação, FII, ETF ou cripto em 2025 foi reportada à Receita pela B3 ou pela exchange. Se você não declarou a operação (e o ganho/prejuízo), o cruzamento identifica imediatamente. Ver Declarar ações no IR 2026, Declarar FIIs no IR 2026 e Declarar criptomoedas no IR 2026.

Como evitar: baixe informes de cada corretora e exchange. Se teve venda com lucro acima da isenção em algum mês, pague DARF atrasado antes da declaração anual (via Sicalc — multa de mora de 0,33%/dia é muito mais barata que multa de ofício de 75%).

O passo a passo para resolver — se a Receita está certa

Cenário mais comum: você esqueceu ou errou algo, a Receita apontou a divergência, e está certa. Solução: declaração retificadora.

Via programa IRPF

1. Abra o programa IRPF do ano em questão (o programa de 2026 para declaração 2026)
2. Importe sua declaração original via “Transferir Dados da Declaração”
3. Corrija o item em divergência (adicione rendimento omitido, corrija valor, ajuste dependente)
4. Natureza: “Retificadora” (selecione no topo do programa) — informe o número do recibo da declaração original
5. Revise tudo e envie

Pagamento do imposto adicional

Se a retificadora gera imposto a pagar, o programa calcula:

• Imposto original não pago + imposto extra agora identificado
• Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%
• Juros de mora: Selic acumulada + 1% no mês do pagamento

O DARF é emitido automaticamente com valor atualizado. Pague imediatamente — quanto mais cedo, menor multa e juros.

Restituição

Se a retificadora gera imposto a restituir (ou aumenta a restituição), a malha é liberada após processamento e a restituição cai conforme o lote cronológico do ano.

Detalhes passo a passo em Declaração retificadora do IR 2026.

O passo a passo para resolver — se a Receita está errada

Cenário menos comum mas plausível: a empresa te informou errado (informou à Receita um valor que não foi pago), ou você tem documentação que comprova sua versão. Aqui a rota é defesa documental.

Antes de intimação formal

Antecipe-se. A Receita permite antecipar a entrega dos documentos pelo e-CAC, no serviço “Entregar documentos de malha”, a partir do ano seguinte ao da entrega da declaração. Ela pede todos os documentos que comprovam o que foi declarado, não só os da pendência. Anexe os comprovantes (PDFs, imagens) com legendas claras explicando cada um:

• Se é dedução médica contestada: recibo com CPF do profissional + CRM + data + valor
• Se é rendimento divergente: seus extratos bancários + contracheque + e-mail da empresa reconhecendo o erro, se houver
• Se é dependente: certidão de nascimento / casamento / acordo
• Se é pensão alimentícia: sentença judicial homologada

Depois de intimação formal

Se a Receita emitiu intimação formal (Correios ou caixa postal e-CAC), o prazo de resposta vem escrito nela. Não perca, e envie todos os documentos pedidos: a Receita avisa que documentação incompleta pode levar à notificação de lançamento. A partir daqui a retificadora deixa de ser aceita, porque a declaração está sob procedimento de ofício.

Se aceitar sua defesa: declaração sai da malha, restituição destravada.

Se rejeitar parcial ou totalmente: a Receita emite uma notificação de lançamento. Contra ela cabe impugnação em 30 dias da ciência, julgada pela DRJ (Delegacia de Julgamento), no rito do processo administrativo. Quando a notificação vem sem intimação antes, há também o pedido de retificação do lançamento (SRL), no mesmo prazo, com análise mais rápida.

Quando contratar contador ou advogado tributário

Avalie custo-benefício. Divergência pequena (R$ 500 a R$ 5.000 de imposto em questão) geralmente você resolve sozinho. Valores maiores, ou autuação com multa de ofício, vale contratar profissional. Advogado tributário cobra de R$ 2.000 a R$ 10.000 conforme complexidade — mas se for autuação de R$ 50.000, o investimento paga.

Multa de ofício — quando aplica e como reduzir

Se a Receita identificar omissão ou inconsistência que o contribuinte não resolveu espontaneamente, aplica multa de ofício de 75% sobre o imposto devido. Com fraude, sonegação ou conluio comprovados, a multa é qualificada: 100%, e 150% na reincidência (art. 44, § 1º, com a redação da Lei 14.689/2023). E as duas aumentam de metade quando o contribuinte não atende a intimação no prazo (art. 44, § 2º).

Descontos disponíveis

A multa de ofício pode ser reduzida em quatro janelas, e a diferença entre elas não é só o prazo: é pagar ou parcelar. São os quatro incisos do art. 6º da Lei 8.218/1991, reabertos em 24 de agosto de 2026 — uma versão anterior desta peça trazia três e descrevia a última errado:

• 50% se houver pagamento ou compensação em até 30 dias da notificação do lançamento
• 40% se o contribuinte requerer parcelamento em até 30 dias da notificação do lançamento
• 30% se houver pagamento ou compensação em até 30 dias da notificação da decisão administrativa de primeira instância
• 20% se o contribuinte requerer parcelamento em até 30 dias da notificação dessa mesma decisão

Mesmo com desconto, é caro — por isso vale muito resolver antes da autuação (onde só há multa de mora de 20% máx).

Comparativo custo — quando pagar

A lição: resolver rápido é sempre mais barato que esperar cobrança.

Repare no que a tabela acima abrevia com um sinal de mais. Num imposto de R$ 10.000 do ano-base 2022, vencido em abril de 2023, a correção pela Selic acumulada até julho de 2026 é de 48,73% — R$ 4.873. Isso é mais que a multa de mora no teto (R$ 2.000) e mais que a multa de ofício já com o desconto de 50% (R$ 3.750). No caminho mais barato, a maior parcela da conta não é a multa: é o tempo.

Prazos — até quando a Receita pode cobrar

O Código Tributário Nacional estabelece prazo de decadência de 5 anos para a Receita constituir crédito tributário (lançar a cobrança). O prazo começa a contar:

• Tributos lançados por homologação (IR incluso): contados a partir do fato gerador — ou seja, o ano-base. Para IRPF 2026 (ano-base 2025), a decadência é em 31/12/2030.
• Em casos de fraude, dolo, simulação: o prazo é 5 anos a partir do ano seguinte — então pode ser até 6 anos.

Depois dos 5 anos, a Receita não pode mais autuar aquela declaração. Mas não ache que ela esquece — o sistema de fiscalização trabalha com até 5 anos de retroativo, e campanhas específicas podem focar em anos antigos.

Depois da autuação, começa prazo prescricional de 5 anos para a Fazenda cobrar judicialmente o valor constituído. Mas nessa fase você já tem a cobrança na sua cabeça — o que importa é que você deve.

Como evitar cair em malha no ano que vem

Prevenção é sempre mais barato. Checklist para reduzir drasticamente o risco:

Perguntas frequentes

Como sei se caí em malha?

Acesse gov.br/meuir → Meu Imposto de Renda → Extrato da Declaração. Se aparecer “Em Análise” ou “Com Pendências”, caiu. O sistema mostra qual item gerou a divergência.

Minha restituição não caiu. Estou em malha?

Provavelmente. Declaração “Em Análise” ou “Com Pendências” fica com restituição congelada até resolução. Consulte o e-CAC.

Caí em malha. Quando a Receita me contata?

Depende. Pode ser logo (30-60 dias), pode demorar meses ou anos. A Receita tem 5 anos de decadência. Não espere: antecipe a entrega dos documentos pelo e-CAC.

Posso fazer retificadora mesmo caído em malha?

Sim, enquanto não houver intimação: a Receita só aceita retificadora de quem não está sob procedimento de ofício. A retificadora é o caminho mais comum. Se inclui o item em divergência e paga imposto + multa de mora + Selic, geralmente a malha é liberada.

O que é antecipar a entrega de documentos?

É o serviço do e-CAC “Entregar documentos de malha”, que permite mandar os comprovantes antes da intimação, a partir do ano seguinte ao da entrega da declaração. Se os documentos comprovarem o declarado, a declaração sai da malha e segue o processamento normal. A Receita avisa que antecipar não impede novas intimações. Uma versão anterior desta peça chamava isso de “Termo de Reapresentação”, nome que não é de serviço da Receita.

Paguei consulta médica em dinheiro sem recibo. Posso deduzir?

Em regra, não. A Receita aceita apenas despesa médica com comprovante contendo CPF do profissional, CRM, data, valor. Sem recibo, não deduz — e se tentou deduzir, cai em malha.

Tenho dois empregos e um deles informou errado à Receita. O que faço?

Declare com os valores corretos (os que você realmente recebeu). Quando cair em malha, junte: seus contracheques de cada mês, extratos bancários mostrando os créditos, e-mail ou carta da empresa reconhecendo o erro. Entregue pelo e-CAC, no serviço de documentos de malha, e peça à empresa que corrija o que informou.

Meu ex-cônjuge declarou o filho como dependente sem combinar comigo. Caímos os dois em malha. O que fazer?

Apenas um pode declarar. Entre pais separados, a regra da Receita é que o filho entra como dependente de quem tem a guarda; quem paga pensão deduz a pensão, não o dependente. Um dos dois precisa fazer retificadora removendo o dependente. Resolução em família é sempre mais barata que disputa judicial.

A Receita diz que meu patrimônio cresceu sem rendimento suficiente. O que fazer?

Variação patrimonial. Precisa documentar a origem: empréstimo de parente (com contrato), herança (com partilha), doação (com documento), venda de imóvel (com escritura), rendimento isento (com comprovante). Sem documentação, Receita presume omissão de rendimento tributável.

Fui autuado com multa de 75%. Vale impugnar?

Depende. Se tem documentação que contradiz a autuação, sim — impugna em 30 dias via DRJ. Se a cobrança é correta, pagar com desconto de 50% (em 30 dias) costuma ser mais barato que arrastar processo por anos. Avalie com contador/advogado tributário.

Tenho declaração antiga (2019) em aberto na malha. Ainda posso resolver?

Se a Receita ainda não autuou, sim — via retificadora com pagamento do atrasado + multa + Selic. A decadência é de 5 anos contados do fato gerador (31/12 do ano-base): para o ano-base 2018, declarado em 2019, o prazo se encerrou em 31/12/2023 — a Receita não pode mais autuar, mas regularizar ainda vale para limpar o CPF e liberar restituições futuras. Enquanto o ano estiver dentro dos 5 anos, a retificadora resolve antes da autuação.

Posso esperar a Receita “perder” o prazo de 5 anos?

Tecnicamente sim, mas é péssima estratégia. Primeiro: a Receita raramente “esquece” — os sistemas de fiscalização revisam declarações antigas. Segundo: durante esses 5 anos, sua restituição fica congelada. Terceiro: se autuarem mesmo 4 anos depois (dentro do prazo), a multa e os juros Selic acumulados são bem maiores. Resolver cedo é sempre mais barato.

Veredito — acesse o e-CAC, resolva cedo, documente tudo

Malha fina não é sentença — é sinalização. Na grande maioria dos casos, resolve rápido: acessa o e-CAC, vê qual item está pendente, faz retificadora corrigindo (se Receita está certa) ou junta documentação (se Receita está errada). O pior que você pode fazer é ignorar: cada mês que passa, multas e juros Selic acumulam, e a pendência pode evoluir para autuação formal com multa de ofício 75%.

Três comandos para internalizar: (1) consulte o e-CAC de junho a outubro todo ano — é lá que você descobre se caiu; (2) resolva imediatamente ao identificar — retificadora com multa de mora (20% máx) é incomparavelmente mais barata que autuação (75%); (3) documente tudo antes de declarar — recibos médicos com CRM, sentença de pensão, contrato de empréstimo, escritura de doação. O que você documenta hoje é a defesa de amanhã.

Para quem está em malha agora: não deixe pendente. Acesse o e-CAC esta semana, identifique o item, decida entre retificadora ou defesa documental. Se valor maior que R$ 20.000 está em jogo, vale contratar contador ou advogado tributário — custa R$ 2.000-5.000 mas evita multa de R$ 10.000+ se a autuação vier.

Temas adjacentes para aprofundar: Declaração retificadora do IR 2026, Prazos, multas e restituição do IRPF 2026, Guia completo de IRPF 2026. Para entender o carnê-leão (causa frequente de malha): Carnê-Leão 2026. Para operações em bolsa (outra causa frequente): Guia-mestre de investimentos no IR 2026.

Dados reconferidos em 24 de agosto de 2026 — ver o bloco de Fontes ao final. Base legal: Lei 9.430/1996 (multa de ofício e multa de mora), Lei 8.218/1991 (reduções), Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966, prazos de decadência), Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda). Regras podem ser atualizadas; confirme no portal oficial antes de ações envolvendo autuação ou recurso administrativo.

Fontes

A base legal foi reaberta por mim no Planalto em 24 de agosto de 2026, no texto integral: a Lei 9.430/1996, art. 44, I (multa de ofício de setenta e cinco por cento nos casos de falta de pagamento, falta de declaração e declaração inexata) e art. 61 com seu §2º (multa de mora de trinta e três centésimos por cento por dia, limitada a vinte por cento); e a Lei 8.218/1991, art. 6º, cujos quatro incisos fixam as reduções de 50%, 40%, 30% e 20% conforme se pague ou se parcele, antes ou depois da decisão de primeira instância.

A correção pela Selic é cálculo próprio sobre a série 4390 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, também reaberta em 24 de agosto de 2026: compondo os 39 meses de maio de 2023 a julho de 2026, a acumulação é de 48,73%. Ao valor corrigido soma-se ainda 1% referente ao mês do pagamento, que este exemplo não inclui.

⚠ Um ponto não foi reaberto nesta revisão e fica declarado: os prazos e telas do e-CAC descritos no passo a passo, que vêm do portal da Receita Federal e podem mudar de nome ou de caminho a cada temporada de declaração. O que muda para você se estiverem defasados: o percurso de cliques, não o direito — a retificadora, a impugnação em 30 dias e os prazos de decadência continuam sendo os da lei.

Em 19 de outubro de 2026 reabri no Planalto o art. 44 da Lei 9.430/1996 na redação vigente: a multa qualificada por fraude, sonegação ou conluio passou a 100% com a Lei 14.689/2023 (§ 1º, VI), e 150% ficou só para a reincidência (§ 1º, VII); o § 2º, que aumenta as multas de metade quando a intimação não é atendida no prazo, segue em vigor. Os caminhos de malha vêm das páginas da Receita sobre intimação e notificação de lançamento, e a regra de que a retificadora só vale fora de procedimento de ofício, do Perguntas e Respostas IRPF 2026 (pergunta 043), consultados no mesmo dia.

Correção em 19/10/2026: esta peça dizia que a multa por fraude chega a 150% (é 100%; 150% só na reincidência), indicava um “Termo de Reapresentação” que não é serviço da Receita, mandava recorrer por “Manifestação de Inconformidade” (contra a notificação de lançamento cabe impugnação, ou a retificação do lançamento), dava 30 dias fixos para responder à intimação (o prazo vem escrito nela) e dizia que ainda se podia retificar depois da intimação.